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  • Engenheiro Ambiental

Tiago Simas

Três Rios (RJ)
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Tiago Simas
Comentário · há 7 meses
Pois é, caro Roberto. Eu sou engenheiro de segurança do trabalho, e vivo no meu dia a dia essa confusão jurídica.

Criam-se supostos direitos baseados em jurisprudência, sem base legal, e a gente, que atua na avaliação de riscos e entendimento dos enquadramentos de adicional de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, ficamos à mercê desses devaneios na justiça.

Entendo que algumas carreiras sofrem riscos não contemplados pela aposentadoria especial, e que deveriam ser incluídos (os riscos, não as carreiras). E até mesmo os que já estão incluídos, o Judiciário vem para estragar nosso trabalho, com decisões que ignoram proteções coletivas e individuais dimensionadas por nós, engenheiros, para dar direito a quem pleiteia algo na Justiça.

Um bom exemplo foi a inclusão da proibição do trabalho de grávidas em atividades insalubres. O cuidado com a gestante é muito importante, mas generalizar atrapalha a própria gestante a poder trabalhar. Nem todos os agentes insalubres são nocivos ao feto, ao bebê em desenvolvimento. Existe farta literatura internacional e até nacional que comprova os agentes realmente nocivos, como ruído intenso de baixa frequência, agentes químicos mutagênicos e teratogênicos, entre outros. Mas no Brasil, basta uma canetada para generalizar todos os casos e impedir que grupos técnicos desenvolvam pesquisas e normas de segurança para implementar nas empresas.

Confesso que, nesse desabafo, está incluído meu desejo de largar meu carro em casa e começar a me locomover com carroça de boi, pois é como me sinto no Brasil.

Abraço, e belo comentário seu, apesar de muitos não terem compreendido.
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Tiago Simas
Comentário · há 7 meses
Essa é mais uma decisão que traz insegurança jurídica para as empresas.

Não sou advogado, mas é óbvio e notório que não cabe ao Judiciário fazer papel de legislador.

A aposentadoria do eletricitário, como outras por profissão, foram por lei extintas nos anos 90, substituídas pela legislação atual focada nos riscos físicos, químicos e/ou biológicos.

Entendo que muitas carreiras sofrem, e teriam sim que ter uma redução do tempo de serviço. Não temos, por exemplo, uma definição por lei de quais são as atividades penosas, adicional previsto na
Constituição mas nunca definido por lei até hoje. Mas para isso, o correto seria a legislação contemplar estas atividades de risco.

Para mim, que sou Engenheiro de Segurança, atuante na elaboração de laudos de insalubridade, periculosidade, e LTCAT, não posso me guiar por jurisprudência, por mais que a conheça. Posso embasar meus laudos somente em legislação.

Para a empresa, fica a confusão, pois recolhe ou não GPS com acréscimo reconhecendo aposentadorias de 25, 20 ou 15 anos? Essas pérolas do Judiciário também definem qual GFIP preencher no PPP? Estas pérolas também definem qual a aposentadoria mais adequada, 25, 20 ou 15 anos? E o trabalhador, principal interessado, vai ter que brigar com INSS para reconhecer, pois de nada adianta empresa e trabalhadores chegarem em um entendimento se o INSS não aceitar o pedido.

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Roberto Carlos Ribeiro, Técnico em Segurança no Trabalho
Roberto Carlos Ribeiro
Comentário · há 7 meses
Sr. Itamar Lopes
Meu caro amigo, realmente seu saber jurídico é de dar inveja, sinto-me extremamente constrangido em ter que refutar seus argumentos, mas mesmo assim vou tentar.
Primeiramente desde 1995 pelo advento da Lei 9.032 a aposentadoria especial deixou de ser concedida por Classe/Atividade Laboral e passou a ser caracterizada por exposição aos fatores de riscos, em 1999 o Decreto 3.048 determinou que a concessão de benefício de aposentadoria especial seria mediante ao Perfil Profissografico do Trabalhador que foi regulamentado em 2004 mediante a instrução normativa 99/2003.
O Perfil Profissografico Previdenciario é elaborado com base no LTCAT, PPRA, PPR, PCA e PCMSO que são documentos e programas elaborados com base nas normas de Segurança, Saúde e Higiene do trabalho (NR 01 à 36 do MTE) em especial a NR-15 que apresenta a caracterização e quantificação dos agentes insalubres e a NR-07 que trata do Programa de Saúde do Trabalhador. (Cabe ressaltar que o perito judicial utiliza a NR-15 tanto em processo trabalhista como previdenciario )
Embora alguns tribunais estejam concedendo Aposentadoria Especial para algumas Classes, você como bom estudioso de Legislação deve saber que uma sentença judicial não deve ser tratada como Lei, pois os únicos que podem legislar são os representantes do povo eleitos pelo voto direto.
Recomendo que estude melhor a Legislação previdenciária e não se apegue tanto ao Control-C + Contrl-V das várias jurisprudências que temos no Google.
O Bom operador do Direito não precisa alicerçar suas argumentações em sentenças que podem ser reformadas de acordo com a visão de quem julga a causa, mas sim edificar sua causa na firme rocha das Leis que podem até ser alteradas porem ao contrário das jurisprudências não perdem sua efetividade temporal.

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