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  • Engenheiro de Segurança do Trabalho

Tiago Simas

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Tiago Simas
Comentário · há 7 meses
"Outrossim, demonstra-se curial esclarecer que nas situações em que as medições realizadas por dosímetro e constantes do PPP estabelecerem valores variáveis, sem haver possibilidade de aferição da média ponderada do nível do ruído, deve-se utilizar o critério dos “picos de ruído”, que se refere ao maior nível de ruído previsto para a jornada de trabalho. Ou seja, havendo instabilidade nos níveis de ruído e contendo tal variação no PPP, deve-se considerar o maior deles."

Essa é a alegação mais estapafúrdia que já vi em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Toda avaliação de ruído contínuo/intermitente feita por dosimetria resulta em média ponderada do nível de ruído. Não existe fundamentação técnica alguma para utilizar "picos de ruído" como o valor que caracteriza a exposição a ruído contínuo ou intermitente em uma jornada diária. Não existe norma técnica que endosse esse entendimento.

Toda exposição ao ruído é "variável", pois é um microfone colocado na zona auditiva do trabalhador, e o simples fato dele caminhar num ambiente de trabalho já gera oscilações no ruído captado pelo medidor, e, obviamente, no ruído ao qual o trabalhador está exposto.

Fica parecendo que se força a barra para enquadrar uma exposição que não existe, ou fazer com que uma existente pareça pior do que realmente é. Fora a questão do EPI, onde ignorar sua capacidade de proteção foi um dos mais infelizes entendimentos do nosso Judiciário.

Associações e profissionais na área de Segurança do Trabalho se manifestaram em repúdio a este entendimento de não considerar o EPI, que não possui qualquer fundamentação científica para tal.

Considero fundamental, obrigatório, proteger trabalhadores expostos a agentes nocivos. Mas ignorar todas as ações realizadas por profissionais de segurança do trabalho para controle dos riscos, é desonestidade e um desrespeito à nossa classe profissional. Além disso, bastaria um médico perito solicitar às empresas mais recentes seu histórico de audiometrias, comprovaria se as proteções alegadas no PPP foram realmente eficazes ou não...

Tiago Simas
Engenheiro de Segurança do Trabalho

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Roberto Carlos Ribeiro, Técnico em Segurança no Trabalho
Roberto Carlos Ribeiro
Comentário · ano passado
Sr. Itamar Lopes
Meu caro amigo, realmente seu saber jurídico é de dar inveja, sinto-me extremamente constrangido em ter que refutar seus argumentos, mas mesmo assim vou tentar.
Primeiramente desde 1995 pelo advento da Lei 9.032 a aposentadoria especial deixou de ser concedida por Classe/Atividade Laboral e passou a ser caracterizada por exposição aos fatores de riscos, em 1999 o Decreto 3.048 determinou que a concessão de benefício de aposentadoria especial seria mediante ao Perfil Profissografico do Trabalhador que foi regulamentado em 2004 mediante a instrução normativa 99/2003.
O Perfil Profissografico Previdenciario é elaborado com base no LTCAT, PPRA, PPR, PCA e PCMSO que são documentos e programas elaborados com base nas normas de Segurança, Saúde e Higiene do trabalho (NR 01 à 36 do MTE) em especial a NR-15 que apresenta a caracterização e quantificação dos agentes insalubres e a NR-07 que trata do Programa de Saúde do Trabalhador. (Cabe ressaltar que o perito judicial utiliza a NR-15 tanto em processo trabalhista como previdenciario )
Embora alguns tribunais estejam concedendo Aposentadoria Especial para algumas Classes, você como bom estudioso de Legislação deve saber que uma sentença judicial não deve ser tratada como Lei, pois os únicos que podem legislar são os representantes do povo eleitos pelo voto direto.
Recomendo que estude melhor a Legislação previdenciária e não se apegue tanto ao Control-C + Contrl-V das várias jurisprudências que temos no Google.
O Bom operador do Direito não precisa alicerçar suas argumentações em sentenças que podem ser reformadas de acordo com a visão de quem julga a causa, mas sim edificar sua causa na firme rocha das Leis que podem até ser alteradas porem ao contrário das jurisprudências não perdem sua efetividade temporal.

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